Faz hoje dez anos que faleceu o pai desta menina, disse Anselmo apontando para Adelaide. Como sabem o Dr. Bento Varela foi o meu melhor amigo, eu tenho consciência de haver correspondido à sua afeição até aos últimos instantes. Sabem que ele era um gênio excêntrico; toda a sua vida foi uma grande originalidade. Ideava vinte projetos, qual mais grandioso, qual mais impossível, sem chegar ao cabo de nenhum, porque o seu espírito criador tão depressa compunha uma cousa como entrava a planear outra.
- É verdade, interrompeu o major.
- O Bento morreu nos meus braços, e como derradeira prova de sua amizade confiome um papel com a declaração de que eu só abrisse em presença dos seus parentes dez anos depois de sua morte. No caso de eu morrer, os meus herdeiros assumiriam esta obrigação; em falta deles, o major, a Sra. Adelaide, enfim qualquer pessoa que por laço de sangue estivesse ligada a ele. Enfim, se ninguém houvesse na classe mencionada, ficava incumbido de um tabelião. Tudo isto havia eu declarado em testamento, que vou reformar. O papel a que me refiro, tenho aqui no bolso. ASSIS, M. Contos Fluminenses. São Paulo: Martin Claret, 2006. Publicado originalmente pela Editora Garnier, Rio de Janeiro, em 1870 (adaptado).
O fragmento do texto apresentado faz referência a dois testamentos, dos personagens Bento e Anselmo.
Com base na relação entre esse texto e o que dispõe o Código Civil de 2002, assinale a opção correta.
Escolha uma:
a. O texto citado expõe o meio testamentário mais simples de ser implementado, considerado, todavia, um ato imperfeito em razão de sua forma hológrafa.
b. O testamento de Bento poderia ter sido escrito de próprio punho ou mediante processo mecânico, mas somente teria validade se lido e assinado por quem o escreveu, na presença de, pelo menos, duas testemunhas herdeiras suas ou qualquer pessoa a ele ligada por laço de sangue.
c. No caso de falecimento de Anselmo antes do prazo estabelecido por Bento para abertura de seu testamento, os herdeiros do primeiro estariam desincumbidos da obrigação, por se tratar de relação jurídica originalmente complexa, relativa a inter pars.
d. A confirmação do testamento de Bento se daria mediante reconhecimento de sua autenticidade pelos herdeiros necessários – D. Adelaide e o major –, caso em que o juiz, ouvido o Ministério Público, procederia à confirmação.
e. A modalidade de testamento de Bento e de Anselmo é a mais acessível forma de dispor, embora não seja a mais usual, em decorrência dos ri
Respostas
A alternativa correta é a letra A
Mesmo com alguns erros gramaticais na declaração testamentária, o documento tem validade pois houve a aceitação da herança antes da morte do de cujus e o documento a partir dessa aceitação delega os poderes de modificação e transmissão de deveres a qualquer pessoa que o novo responsável tem.
A aceitação da herança é um ato jurídico unilateral
A aceitação da herança é o ato do herdeiro que confirma a transmissão da herança. Existem alguns tipos de herança:
a) Aceitação Expressa
b) Aceitação Tácita
c) Aceitação Presumida
Aceitação Expressa: é quando o herdeiro faz a declaração de aceite da herança por meio de um instrumento público
Aceitação Tácita: começa quando os herdeiros começam a usufruir ou administrar como se fosse deles a herança
Aceitação Presumida: é quando o herdeiro decide se quer aceitar a herança ou não
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