Question

Considerando a forma como Celso Antônio Bandeira de Mello propõe a aplicação do Princípio da Igualdade, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA: I - Para se atingir o pleno respeito ao Princípio da Igualdade, é permitida a criação de normas jurídicas que estabeleçam discriminações fortuitas ou injustificadas. II - A possibilidade de se estabelecer, por meio de Lei, mecanismos diferenciados de tratamento a certos grupos sociais Somente é possível se eles possuírem correlação lógica com o problema que se pretende atacar. III - A Lei tem o importante papel de discriminar certas situações com relevância social, buscando, em seguida, dar-lhes uma regulação

Answer 1

Ao relacionarmos o princípio da igualdade com o pensamento de Celso Antônio Bandeira de Mello, jurista brasileiro, é possível dizer que apenas as afirmativas II e III são verdadeiras, devendo ser assinalada a alternativa de letra "B".

Considerações sobre as afirmativas:

• Afirmativa I: discriminações criadas sem qualquer justificativa não são permitidas, segundo o princípio da igualdade.
• Afirmativa II: é permitida a diferenciação em casos específicos, seguindo o preceito de normas iguais para situações iguais, e normas diferentes para situações diferentes.
• Afirmativa III: deve ser visto como um papel legal alcançar a relevância social, para que se torne aplicável ao cotidiano, regulando-o em seguida.

Complemento da questão:

"(a).Somente a afirmativa II está correta.

(b).Somente as afirmativas II e III estão corretas.

(c).Somente a afirmativa I está correta.

(d).Somente as afirmativas I e II estão corretas."

Para ver mais sobre princípio da igualdade:

https://brainly.com.br/tarefa/27732062

#SPJ4