• Matéria: Direito
  • Autor: thiagoAguiar5459
  • Perguntado 3 anos atrás

A Lei n. 9. 433, de 08 de janeiro de 1997 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, definindo seus fundamentos, objetivos e diretrizes, bem como os instrumentos necessários ao alcance de sua eficácia. Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é: Escolha uma: a. O consumo humano ou a dessedentação de animais. B. O consumo humano para atender prioritariamente as instituições de saúde. C. O consumo humano apenas. D. O consumo humano e a dessedentação de animais. E. O consumo humano para atender prioritariamente as áreas de seca

Respostas

respondido por: camilaperrut
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Tendo em vista a Política Nacional de Recursos Hídricos, podemos afirmar que a resposta correta é a letra D, eis que em casos de escassez, o uso prioritário dos  recursos hídricos é para o consumo humano e dos animais.

Da Política Nacional de Recursos Hídricos

Também conhecida como Lei das Águas, a lei 9433/97 instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), que visa garantir a disponibilidade de água para a geração atual e para as futuras gerações, estimulando a utilização de maneira racional e integrada os recursos hídricos. Nota-se, portanto, que o PNRH baseia-se na premissa do desenvolvimento sustentável.

Nesse sentido, para atingir suas metas, o PNRH dispõe de alguns instrumentos, dentre os quais cabe destacar o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), um conjunto de órgãos que visa gerir o uso da água de forma democrática e participativa.

Saiba mais sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos em: brainly.com.br/tarefa/16830118

#SPJ4

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