• Matéria: Direito
  • Autor: guicarvalho2305
  • Perguntado 3 anos atrás

A Lei n. 9. 433, de 08 de janeiro de 1997 instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, seus fundamentos, objetivos e diretrizes, bem como os instrumentos necessários ao alcance de sua eficácia. Um dos fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecidos pela citada Lei, determina que em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é:

Respostas

respondido por: camilaperrut
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Considerando as informações apresentadas no enunciado, bem como os conceitos acerca da Política Nacional de Recursos Hídricos, podemos afirmar que a resposta correta está ma letra D, ou seja, em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é para o consumo humano e a dessedentação de animais, segundo estabelecido no artigo 1º, inciso III da lei 9433/97.

O que é a Política Nacional de Recursos Hídricos?

A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) foi instituída pela lei 9433/97, também conhecida como Lei das Águas, com o objetivo de  garantir o controle qualitativo e quantitativo do uso das águas, bem como assegurar o exercício dos direitos de acesso a este bem de domínio público.

Segundo estabelecido na referida lei, durante períodos de escassez, a prioridade será a dessedentação de animais e o consumo humano, eis que a sobrevivência de ambas as espécies depende, dentre outros fatores, do consumo de água.

Por fim, como sua pergunta está incompleta, é provável que o trecho abaixo seja o complemento do enunciado. Ressalto que a resposta acima foi dada com base nestas informações:

"Escolha uma:

a. O consumo humano, a dessedentação de animais e a irrigação.

b. A dessedentação de animais, apenas.

c. A irrigação, apenas.

d. O consumo humano e a dessedentação de animais.

e. O consumo humano, apenas.

Saiba mais sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos em: brainly.com.br/tarefa/16830118

#SPJ4

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