Question

- O ECA apresenta um conjunto de leis que substitui o Código de Menores que fomentava a discriminação à medida que associava a delinquência à pobreza. II - O Estatuto determina a criação dos Conselhos da Criança e dos Conselhos Tutelares, a fim de descentralizar e ampliar a participação nas decisões políticas e orçamentárias. III - O Conselho Tutelar tem a função de monitorar o cumprimento do ECA, e assim, intervir em nome de crianças e adolescentes vulneráveis

Answer 1

Resposta: alternativa IV - VVV

Explicação: livro didático

I - pág 113

II - pág 114

III - pág 114

Answer 2

O Estatuto da Criança e do Adolescente, chamado ECA, representa um marco na proteção a crianças e adolescentes, pois visa à plena formação do sujeito (VVV).

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

I. Verdadeiro. O Estatuto da Criança e do Adolescente corresponde à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. É um estatuto que descreve e enfatiza os direitos e deveres dos mais jovens.

II. Verdadeiro. O ECA representa um marco legal para crianças e adolescentes, garantindo seus direitos fundamentais que preservam a dignidade da pessoa humana.

III. Verdadeiro. O ECA foi elaborado na presidência do Fernando Collor, contendo 267 artigos.

Saiba mais sobre o ECA em: brainly.com.br/tarefa/3841292

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