É crime ambiental provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras, punível com pena de detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente. Incorre nas mesmas penas:
Respostas
A pena é de detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente, de acordo com a lei número 9.605 do artigo 33 do código penal.
Crime ambiental
Existem diversas configurações para o que se vai caracterizar como crime ambiental de acordo com o código penal brasileiro, desde danos á uma determinada fauna ou flora de um local, até mesmo casos em que alguma conduta ignore de alguma forma as normas ambientais.
No caso da questão, trata se do caso em que algum agente de natureza química ou biológica, seja despejado de maneira irregular por algum motivo, seja pela provocação causada por alguma atividade agrícola ou por carreamento, causando dano á alguma flora aquática.
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Resposta:
Estão corretas a I, II e III
Explicação:
Art. 33 da Lei de Crimes Ambientais.