Question

5 - Assinale a alternativa correta sobre a Lei nº 9.099/1995:
a.
A alternatividade da pena de multa permite que o crime admita suspensão condicional do
processo independentemente da previsão da pena privativa de liberdade.
b.
A suspensão condicional do processo é instituto aplicável unicamente no juizado especial
criminal.
c.
Transação penal e suspensão condicional do processo são institutos incompossíveis num mesmo
caso: ou cabe um ou cabe outro, jamais os dois para um mesmo caso.
d.
O prazo de suspensão condicional do processo pode ser reduzido para seis meses, caso o juiz
fundamentadamente entenda que o sujeito bem cumpriu as condições do acordo.

Answer 1

Resposta:

Explicação: