Question

"No que tange ao uso de arma branca no roubo, a jurisprudência do STJ permite que ela seja valorada como circunstância judicial negativa após o advento da Lei n. 13.654/2018, que configurou ____________ ao afastar essa hipótese de causa de aumento de pena". (STJ, AgRg no HC 742237) A decisão do Superior Tribunal de Justiça trata do conflito de leis penais no tempo. Das alternativas a seguir, apenas uma pode complementar a lacuna acima. Indique a resposta correta: Escolha uma: a. lex tertia ou combinação de leis b.

Answer 1

Resposta:

novatio legis in mellius

Explicação:

AVA