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Atos Institucionais eram decretos com poder de Constituição, emitidos pelos militares, entre 1964 e 1969, com o objetivo de legitimar a violência da ditadura.
wictorandre9:
espero ter ajudado
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Os principais atos institucionais foram os cinco primeiros, emitidos entre 1964 e 1968, uma vez que, por meio deles, construiu-se a institucionalização do regime. Entre eles, o Ato Institucional nº 5 foi o mais famoso porque iniciou o momento de maior violência da Ditadura Militar, os conhecidos “anos de chumbo”.
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