"Art. 497. Na ação que tenha por objeto a prestação de fazer ou de não fazer, o juiz, se procedente o pedido, concederá a tutela específica ou determinará providências que assegurem a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente". A tutela inibitória tem grande utilidade prática no atual ordenamento processual civil brasileiro. Acerca do referido instituto, assinale a alternativa correta. Escolha uma: a. Um dos pressupostos para a concessão da tutela específica é a demonstração de culpa. B. Um dos pressupostos para a concessão da tutela específica é a demonstração do dolo e da culpa. C. Para concessão da tutela específica não há necessidade de demonstração da ocorrência de culpa e dolo. D. Um dos pressupostos para a concessã
Respostas
A alternativa correta referente a tutela inibitória e suas respectivas características, é a letra E: Para concessão da tutela específica não há necessidade de demonstração da ocorrência de culpa e dolo.
Da Tutela Inibitória
Pode-se dizer que, em estreita associação, uma tutela inibitória se distingue de proteção de pagamento porque a primeira ordem visa impedir a prática ou continuação de conduta ilícita independentemente da alegação e demonstração do dano e da culpa, enquanto a última não pode ser descartada com esses requisitos, exceto, no que diz respeito ao elemento subjetivo, em alguns casos, da teoria do risco.
Também não devemos confundir a tutela inibitória com a tutela cautelar, razão pela qual esta última tem escopo para garantir um resultado útil do processo, evitando que atrasos causem danos irreparáveis ou de difícil reparação.
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Resposta: Para concessão da tutela específica não há necessidade de demonstração da ocorrência de culpa e dolo.
Explicação: Corrigida pelo AVA