Em sua natureza de serviço especializado, as operações aeroagrícolas encontram regulamentação em qual decreto ?.
Respostas
O Decreto n. 87.765 de 1981 regulamenta os serviços especializados em operações aeroagrícolas, portanto opção B.
O que diz o decreto nº 87.765?
Regulamento publicado em 22 de dezembro de 1981, tratou de declarar que compete ao Ministério da Agricultura a coordenação, orientação, supervisão e fiscalização das atividades da aviação para fins agrícolas, incluindo:
- Derramamento de anti-pragas;
- Pulverização de fertilizantes;
- Semeadura
- Irrigação;
- Combate a incêndios.
Cabendo ainda, às autoridades legais, firmar convênio com instituições públicas ou privadas, incluíndo universidades, para realizar treinamento, pesquisas, experimentação, levantamentos e análises técnicas, integrados na Aviação Agrícola.
Para que a empresa, fazenda, área agrícola ou agropecuária, para fins de exploração ou produção, que faça uso aviação agrícola em seus objetivos, fica obrigada a se registrar no Ministério da Agricultura.
Escolha uma opção:
a. Decreto n. 87.171/1876
b. Decreto n. 87.765/1981
c. Decreto n. 91.190/1920
d. Decreto n. 87.765/2010
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