Carlos ajuizou uma ação indenizatória em face de Cabelos Lindos Limitada. Em sentença, o magistrado julgou o pedido procedente, condenando a empresa a pagar uma indenização por lucros cessantes, devendo ser fixados em liquidação de sentença. A empresa, não concordando com a decisão, recorreu. De acordo com o Código de Processo Civil, a liquidação poderá ser requerida: a. Somente depois do trânsito em julgado da decisão, por sentença. B. Na pendência do recurso, devendo ocorrer em autos apartados, com intimação da parte na pessoa do advogado, sendo decidida por decisão interlocutória. C. Na pendência do recurso, devendo ser processada nos próprios autos, perante o Tribunal, com a intimação da parte de forma pessoal, como decisão interlocutória. D. Na pendência do recurso, devendo ser processada em autos apartados, no juízo de origem, com intimação da parte na pessoa do advogado, sendo decidida por sentença
Respostas
A alternativa correta referente ao Código de Processo Civil, a liquidação poderá ser requerida, Letra D: Na pendência do recurso, devendo ser processada em autos apartados, no juízo de origem, com intimação da parte na pessoa do advogado, sendo decidida por sentença
Da Liquidação da Sentença
A liquidação de sentença é o processo de cumprimento de um julgamento quando é ilíquida. O formulário de requerimento está previsto no Código de Processo Civil, Capítulo XIV, Título I, artigos 509 a 512.
Como regra geral, os julgamentos devem ser flexíveis, estabelecendo limites e níveis de responsabilidade para o ''perdedor'' durante o processo judicial. Pode acontecer que em alguns casos, por vários motivos (complexidade de medição, incompreensão do grau de condenação, etc.), a sentença seja ilíquida.
Nesses casos, o prazo de encerramento deve ser considerado um pré-requisito para o início da pena, quando o direito material estará efetivamente satisfeito.
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