Question

Em Avaliação de Impactos Ambientais e Licenciamento Ambiental vimos que o Licenciamento Ambiental, instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, visa agir preventivamente para proteger o meio ambiente e compatibilizar sua preservação com o desenvolvimento socioeconômico. Sobre o Licenciamento Ambiental e as suas Licenças, assinale a alternativa correta:
ALTERNATIVAS

O licenciamento ambiental existe como ferramenta do poder público para reduzir a degradação do meio ambiente, mesmo não sendo uma exigência legal.


O licenciamento ambiental é o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que poderão ser seguidas a critério do empreendedor.


A licença ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e operação de todos os empreendimentos e atividades.


A licença ambiental é uma autorização emitida pelo órgão ambiental competente ao empreendedor para exercer seu direito à livre iniciativa atendendo as precauções requeridas e resguardar o direito coletivo ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.


Nenhuma das alternativas anteriores.

Answer 1

Resposta correta:   A licença ambiental é uma autorização emitida pelo órgão ambiental competente ao empreendedor paraexercer seu direito à livre iniciativa atendendo as precauções requeridas e resguardar o direito coletivo aomeio ambiente ecologicamente equilibrado.