• Matéria: Direito
  • Autor: belss13
  • Perguntado 9 anos atrás

o Congresso Nacional realiza o controle político do Decreto presidencial de intervenção no entanto há hipóteses em que a sua apreciação feita pelo congresso É dispensada. São elas, EXCETO:
escolha uma:
a. Em caso de violaçao de principio sensível
b. quando o decreto interventivo se limitar a suspender a execução do ato impugnado,que ensejou a intervenção, bastando essa medida para reaver a normalidade
c. quando objetivar o cumprimento de decisão judicial
d. quando objetivar a execução de lei federal
e. quando objetivar o cumprimento de ordem judicial

Respostas

respondido por: arnonhiphop
185
d- quando objetivar a execução de lei federal.

respondido por: Antonio542
49

letra d) quando objetivar a execução de lei federal.

Perguntas similares