o Congresso Nacional realiza o controle político do Decreto presidencial de intervenção no entanto há hipóteses em que a sua apreciação feita pelo congresso É dispensada. São elas, EXCETO:
escolha uma:
a. Em caso de violaçao de principio sensível
b. quando o decreto interventivo se limitar a suspender a execução do ato impugnado,que ensejou a intervenção, bastando essa medida para reaver a normalidade
c. quando objetivar o cumprimento de decisão judicial
d. quando objetivar a execução de lei federal
e. quando objetivar o cumprimento de ordem judicial
Respostas
respondido por:
185
d- quando objetivar a execução de lei federal.
respondido por:
49
letra d) quando objetivar a execução de lei federal.
Perguntas similares
7 anos atrás
7 anos atrás
7 anos atrás
9 anos atrás
9 anos atrás
9 anos atrás
9 anos atrás
9 anos atrás