Matéria: História
Autor: analuiza179
Perguntado 9 anos atrás

quais sao os encaminhamento para a crianca e o adolescente infrator q comete infracao

Respostas

respondido por: lucasfontinelly

Adolescente a quem cabe encaminhar o caso ao Promotor de Justiça que poderá ... Cabe aplicação de medidas sócio-educativas ao adolescente que complete 18 ... a sua capacidade em cumpri-la, as circunstâncias e a gravidade da infração. ... nos procedimentos sócio-educativos - que são destinados a adolescentes ...As medidas socioeducativas aplicáveis ao menor infrator
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