Question

Sobre os objetivos, princípios e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal brasileira, assinale a alternativa INCORRETA, dentre as alternativas abaixo descritas.

a)
Os direitos e garantias fundamentais do homem, que são universais (para todos), imprescritíveis (não se extinguem), inalienáveis (não podem ser vendidos) e irrenunciá­veis (mesmo não usando continuam a existir).
b)
Os Direitos Sociais, contidos nos Artigos 6º a 11º, cuidam de direitos voltados à melhoria das condições sociais e da vida do homem.
c)
O artigo 5º da Constituição Federal emana diretrizes quanto aos respectivos direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
d)
A promoção do bem comum, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quais­quer outras formas de discriminação, possuem fundamento somente na legislação brasileira, desvinculando-se este fundamento das prerrogativas constitucionais. Ou seja, não há fundamento constitucional sobre a Igualdade.
e)
Os Direitos Políticos são direitos que garantem aos cidadãos a participação no processo político e nos órgãos governamentais, partindo do fato de que o poder emana do povo.

Answer 1

Oi, Bom Dia!! Então, a resposta correta é a letra D, ou no caso, a incorreta rsrs. Abraços!!