Question

A Convenção de Arbitragem, também chamada de Cláusula de Arbitragem, é o instrumento pelo qual as partes se comprometem a submeter-se à arbitragem seus litígios. De acordo com o artigo 10 da lei 9.307/96, suas características são: Assinale a alternativa correta:

I - Celebração em documento por escrito (podendo ser no mesmo documento contratual ou um anexo).
II - Qualificação das partes
III - Qualificação dos árbitros.
IV - Indicação da matéria objeto da arbitragem.

ALTERNATIVAS

(a) - Estão corretas apenas as afirmativas II e III.


(b) - Estão corretas apenas as afirmativas I, II e IV.


(c) - Estão corretas apenas as afirmativas II e IV.


(d) - Todas as afirmativas estão corretas.


(e) - Nenhuma das alternativas anteriores.

Answer 1

Alternativa (d) Todas as afirmativas estão corretas.