Question

Qual a história do Direito Penal Positivo Braseiro?

Answer 1

 No Brasil, nossos primeiros diplomas jurídicos são considerados como fontes primárias do Direito Penal. Deve-se frisar que antes da chegada de Cabral, já vigorava um direito consuetudinário (baseado nos costumes), praticados nas tribos indígenas, porém, esse conjuntode regras consuetudinárias, nada influi em nossas leis penais. 
A história do direito brasileiro constitui um capítulo do Direito Português na América. Á época do descobrimento vigoravam em Portugal as ordenações Afonsinas ou Código Afonsino, cuja publicação ocorrera entre 1446 e 1447, e até 21 anos após o descobrimento, sobrevieram as ordenações manuelinas (Código Manuelino), que se assemelhava em muito a legislação revogada.